Felipe Joseph, Advogado

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Advogado com ampla experiência em Direito Criminal, Trânsito, e Direito Administrativo em geral, especialmente sanções administrativas (CNJ, CNMP, OAB, Conselhos Estaduais e Federais ...)

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Artigo · há 9 meses

Presunção de legitimidade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova na ação penal

  O artigo de Diovane Franco Rodrigues e Felipe dos Santos Joseph, aborda o conflito atávico e não superado entre a presunção de legitimidade do ato administrativo e a presunção constitucional de...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 25%
Direito Administrativo, 25%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Constitucional, 25%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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